Chegou de manhã e o funcionário pediu a demissão. Heis o guia do que tem que fazer passo a passo.
Nas primeiras 24 horas: o que não fazer
Não entre em pânico operacional imediato. Tem tempo.
Não aceite verbalmente sem documentar. Uma demissão tem validade legal quando é escrita. Um 'quero sair' dito verbalmente não é tecnicamente uma demissão formal. Peça sempre confirmação por escrito.
Não tente convencer no momento. Se quiser tentar reter faça-o depois de perceber o motivo — não numa conversa defensiva de 5 minutos.
O que diz a lei sobre demissão por iniciativa do trabalhador
Pré-aviso obrigatório:
- Contrato sem termo: 30 dias (ou 60 dias com mais de 2 anos de antiguidade)
- Contrato a termo: metade do prazo restante (até máximo de 30 dias)
Se o trabalhador sair sem cumprir o pré-aviso a empresa tem direito a reter a parte do salário correspondente ao pré-aviso não cumprido.
Direitos do trabalhador na saída:
- Salários em dívida até à data de saída
- Proporcionais de férias não gozadas e subsídio de férias
- Proporcionais de subsídio de Natal
- Não tem direito a subsídio de desemprego (saída voluntária sem justa causa)
Como gerir o período de transição
Peça um handover documentado. O funcionário deve documentar os processos que geria os contactos que mantinha e o estado de cada projeto.
Comece a planear o substituto imediatamente. Os primeiros dias após o aviso são os mais valiosos para perceber o que o papel exige.
Mantenha a relação profissional. Funcionários que saem bem podem recomendar a empresa voltar como clientes ou regressar mais tarde.
Revogue acessos no dia de saída. Sistemas emails plataformas digitais — gestão de risco básica.
Se o funcionário for embora sem pré-aviso
Após 10 dias úteis consecutivos de ausência injustificada a lei presume abandono do posto de trabalho — que é considerado rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador. A empresa deve notificar por carta registada.
Este é um dos casos onde o registo de ponto digital é essencial: documenta de forma inequívoca os dias de ausência.
Para perceber como prevenir este tipo de situações desde o início da relação laboral leia como integrar um novo funcionário nos primeiros 30 dias. E para evitar que aconteça de surpresa considere implementar avaliações de desempenho regulares.
