Situação de alerta por mau tempo: como gerir faltas, teletrabalho e horas

Se gere uma equipa, provavelmente passou o dia de hoje a responder a mensagens: “amanhã há escola?”, “o autocarro vai passar?”, “posso trabalhar de casa?”. O Governo declarou situação de alerta para quarta-feira, 11 de novembro de 2026, por causa das depressões Charles e Bruna, e pediu às pessoas que fiquem em casa. Para quem tem um negócio para manter aberto, a pergunta é outra: como organizar o dia sem deixar ninguém em risco e sem criar uma confusão nas faltas e nas horas do mês?

Em resumo: um colaborador que não consegue chegar ao trabalho por causa do temporal pode ter a falta justificada, desde que avise logo que possível. Quem pode trabalhar de casa precisa de um acordo de teletrabalho, que pode ser feito por escrito só para este dia. Se a empresa fechar por força maior, a lei prevê o pagamento de 75% da retribuição. Em todos os casos, as horas e as ausências têm de ficar registadas.

O que foi anunciado para quarta-feira?

Segundo a RTP, que acompanha a situação ao minuto:

o Governo declarou situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 de quarta-feira, anunciada pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que pediu “Fiquem em casa” e pediu compreensão às entidades patronais;
o IPMA colocou oito distritos em aviso vermelho por vento forte (Beja, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal), com o resto do continente em aviso laranja e rajadas que podem chegar aos 140 km/h nos locais mais expostos;
as escolas fecham e os serviços públicos não essenciais encerram;
a Rede Expressos suspende os serviços entre as 10h00 e a meia-noite;
a Proteção Civil admite cortes de energia e de comunicações.

A situação pode evoluir ao longo do dia. Acompanhe os avisos do IPMA e da Proteção Civil antes de tomar decisões finais.

O colaborador não consegue chegar: a falta é justificada?

Na maior parte dos casos, sim. O Código do Trabalho considera justificada a falta “motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador” (Art. 249.º, n.º 2, alínea d)). A lei não fala de tempestades nem de transportes suspensos, mas uma estrada cortada, um transporte público que não circula ou uma ordem da Proteção Civil para não sair de casa encaixam bem neste conceito.

Duas regras práticas:

O colaborador tem de avisar logo que possível. Quando a ausência é imprevisível, a comunicação faz-se assim que puder (Art. 253.º, n.º 2). Se não avisar, a falta pode ser considerada injustificada.
A empresa pode pedir prova nos 15 dias seguintes (Art. 254.º, n.º 1). Uma notícia sobre a suspensão do transporte habitual, ou o aviso da Proteção Civil para a zona onde a pessoa mora, costuma bastar.

Esta falta justificada não implica perda de retribuição, porque não está entre os casos em que a lei manda descontar (Art. 255.º, n.º 2). Se tiver dúvidas sobre um caso concreto, fale com o seu contabilista antes de processar os salários.

E os pais com as escolas fechadas?

É aqui que surgem mais dúvidas. A falta para assistência a filho do Art. 49.º aplica-se a doença ou acidente, e o encerramento de uma escola não está previsto nesse artigo. Para um dia como este, as opções mais usadas são:

Opção	Como funciona	Efeito na retribuição
Teletrabalho por acordo	O colaborador trabalha de casa e regista as horas	Sem perda
Compensação de horas	Falta hoje e compensa noutro dia, por acordo	Sem perda; as horas de compensação não contam como trabalho suplementar (Art. 226.º, n.º 3, alínea f))
Banco de horas	Usa saldo positivo, se a empresa tiver este regime	Sem perda
Dia de férias	Marcado por acordo	Sem perda
Falta autorizada pela empresa	A empresa aprova a ausência	Pela lei, determina perda de retribuição (Art. 255.º, n.º 2, alínea e)), salvo se a empresa decidir pagar

Muitos gestores resolvem isto com bom senso: quem pode, trabalha de casa, e quem não pode compensa as horas nas semanas seguintes. O importante é que a decisão fique registada e seja igual para todos os que estão na mesma situação.

Posso pôr a equipa em teletrabalho só por um dia?

Pode, com o acordo do colaborador. O teletrabalho depende sempre de acordo escrito (Art. 166.º, n.º 2), e a empresa não o pode impor sozinha. Para um dia como este, basta uma troca de emails ou uma mensagem escrita em que as duas partes concordam.

Não se esqueça de que:

o registo de horas continua obrigatório em casa (Art. 202.º do Código do Trabalho);
não pode exigir a ligação permanente por imagem ou som durante a jornada (Art. 169.º-A, n.º 5);
se faltar a eletricidade ou a internet em casa do colaborador, ele fica impossibilitado de trabalhar por facto que não lhe é imputável, o que nos leva de volta à falta justificada.

E se a empresa não abrir?

Se decidir fechar porque o temporal torna impossível ou perigoso trabalhar, a lei prevê o pagamento de 75% da retribuição em caso de força maior (Art. 309.º, n.º 1, alínea a)). Se o encerramento for por decisão da empresa no seu interesse, paga a retribuição por inteiro (alínea b)).

Há uma alternativa que muitos preferem: pagar o dia e combinar com a equipa a compensação das horas. A lei permite compensar, por acordo, uma suspensão de atividade até 48 horas, sem que essas horas contem como trabalho suplementar (Art. 226.º, n.º 3, alínea b)). O lay-off por catástrofe (Art. 298.º) existe, mas destina-se a situações que afetam gravemente a atividade por um período longo, e não a um dia de mau tempo.

Seja qual for a decisão, comunique-a hoje, por escrito, a toda a equipa. Uma mensagem clara à noite evita dezenas de telefonemas às sete da manhã.

Quem tem de ir trabalhar: o que deve a empresa garantir?

Lojas, restaurantes, lavandarias e obras nem sempre podem fechar, e há serviços que a população precisa nestes dias. Se mantiver a atividade:

avalie o risco das deslocações. O empregador tem deveres de segurança e saúde no trabalho, e um trabalhador que se magoe a caminho do trabalho pode estar coberto como acidente de trabalho;
suspenda trabalhos ao ar livre e em altura nas zonas de aviso vermelho, sobretudo em obras;
aceite atrasos de quem chega por estradas difíceis e não aplique penalizações automáticas neste dia;
tenha um plano para cortes de energia (lanternas, contactos de emergência, quem fecha as instalações).

Como registar tudo sem dores de cabeça no fim do mês

Dias como este estragam a folha de horas de muitas empresas. Daqui a três semanas, ninguém se lembra de quem faltou, quem esteve em casa e quem compensou. Algumas regras simples:

Crie um tipo de ausência específico, por exemplo “Situação de alerta, 11 de novembro”, para separar estas faltas das outras.
Lance a ausência de uma vez para quem não vai trabalhar, em vez de colaborador a colaborador.
Peça a quem está em casa que pique o ponto pela app ou pelo computador, para que o dia fique registado como teletrabalho.
Desligue penalizações por atraso neste dia, ou aprove os atrasos justificados.
Registe as compensações quando forem feitas, para não as confundir com horas extra.

Como a Picco ajuda num dia de alerta

Tipos de ausência e registos em massa: crie a ausência “Situação de alerta” e aplique-a a vários colaboradores de uma só vez.
Justificações na app: o colaborador justifica a falta no telemóvel, e o gestor aprova na plataforma.
Picagem remota identificada: quem trabalha de casa pica na app ou na web, e a picagem fica marcada como remota. Pode manter a restrição por local (raio de 25 a 500 metros) para quem trabalha nas instalações.
Terminal sem internet: se a rede cair, o terminal continua a registar e sincroniza quando a ligação voltar.
Correções pelo gestor: com acesso a app.piccohr.com, o gestor ou o encarregado corrige picagens e aprova alterações, ficando o histórico.
Banco de horas e compensação: as horas compensadas nas semanas seguintes ficam separadas das horas extra.

Para saber mais, leia como justificar uma falta, o nosso guia sobre registar teletrabalho, ausências e presença e o artigo sobre banco de horas.

Quer ter estes dias organizados da próxima vez? Peça a experimentação gratuita de 30 dias.

Perguntas frequentes

Se o colaborador não for trabalhar por causa do temporal, perde o dia de salário?

Em regra, não. A falta por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador é justificada (Art. 249.º, n.º 2, alínea d), do Código do Trabalho) e não está entre as faltas que implicam perda de retribuição. O colaborador tem de avisar logo que possível e a empresa pode pedir prova nos 15 dias seguintes.

A escola do meu filho fechou. Tenho direito a faltar?

A falta para assistência a filho do Art. 49.º aplica-se a doença ou acidente, e não a escolas fechadas. Fale com a sua empresa sobre teletrabalho, compensação de horas, banco de horas ou um dia de férias. Se a empresa autorizar a falta, a lei prevê perda de retribuição, salvo se a empresa decidir pagar.

A empresa pode obrigar-me a trabalhar de casa?

Não. O teletrabalho depende sempre de acordo escrito entre a empresa e o trabalhador (Art. 166.º do Código do Trabalho). Para um único dia, esse acordo pode ser feito por email ou mensagem escrita. Se recusar uma proposta de teletrabalho da empresa, essa recusa não pode ser motivo de despedimento.

Se a empresa fechar, tenho de pagar o dia?

Se o encerramento for por caso fortuito ou de força maior, a lei prevê o pagamento de 75% da retribuição (Art. 309.º, n.º 1, alínea a)). Se for por decisão da empresa no seu interesse, paga a totalidade. Pode também pagar o dia e combinar com a equipa a compensação das horas, até 48 horas, sem que contem como trabalho suplementar.

Como registo as horas de quem está em teletrabalho neste dia?

Da mesma forma que noutro dia: com a hora de início, de fim e as pausas, porque o Art. 202.º do Código do Trabalho se aplica também em casa. Com a Picco, o colaborador pica pela app ou pelo computador e o dia fica identificado como remoto, sem trabalho extra para o gestor.

E se faltar a luz ou a internet durante o dia?

O terminal Picco guarda as picagens sem internet e envia-as quando a ligação volta. Em teletrabalho, se o colaborador ficar sem eletricidade ou internet, deve avisar a empresa: a impossibilidade de trabalhar por facto que não lhe é imputável é, em regra, falta justificada.

Fontes: RTP, “País vai ser posto à prova. Governo declara situação de alerta para quarta-feira” (consultado a 10 de novembro de 2026); Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), Artigos 49.º, 166.º, 169.º-A, 202.º, 226.º, 249.º, 253.º, 254.º, 255.º, 298.º e 309.º; IPMA; Proteção Civil. Atualizado a 10 de novembro de 2026. Artigo informativo, não substitui aconselhamento jurídico.