O que é o banco de horas em poucas palavras
Em vez de pagar horas extra no mês em que acontecem o trabalhador acumula essas horas num banco. Mais tarde pode sair mais cedo chegar mais tarde ou folgar um dia — usando essas horas acumuladas.
É uma troca de flexibilidade: a empresa tem mais capacidade em períodos de pico. O trabalhador tem mais flexibilidade no calendário pessoal.
Os dois tipos de banco de horas em Portugal
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Banco de horas por instrumento de regulamentação coletiva (IRCT): previsto em convenção coletiva de trabalho. Não precisa de acordo individual — aplica-se automaticamente a todos os trabalhadores abrangidos.
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Banco de horas por acordo individual: acordado por escrito com cada trabalhador.
Limites legais por acordo individual:
- Máximo de 150 horas de trabalho adicional por ano
- Máximo de 2 horas de trabalho adicional por dia
- Máximo de 60 horas de trabalho total por semana
Como implementar passo a passo
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Verifique o CCT aplicável. O CCT da sua atividade pode já ter banco de horas previsto.
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Redija um acordo individual simples com: limite máximo de horas acumuladas. Como consultar o saldo. Como e quando as horas podem ser gozadas. O que acontece ao saldo no final do ano.
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Obtenha acordo escrito de cada trabalhador. Não pode ser imposto.
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Configure o sistema de ponto para registar o saldo. Sem sistema de ponto fiável a gestão do banco de horas é muito difícil. Para perceber como calcular este saldo correctamente leia como calcular o saldo de horas dos seus funcionários.
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Comunique o saldo regularmente. O trabalhador tem direito a saber o seu saldo — mensal é o mínimo razoável.
O que acontece às horas não gozadas no fim do ano
Se o trabalhador acumulou horas e não as gozou até ao prazo acordado a empresa tem de pagar essas horas como trabalho suplementar com os acréscimos legais correspondentes.
Não existe banco de horas que simplesmente expire sem consequências.
Banco de horas e recusa de horas extra
Um funcionário pode recusar fazer horas extra quando atingiu o limite legal — mas se existir banco de horas as horas extras podem ser compensadas em descanso em vez de serem pagas. Para saber quando o funcionário pode recusar leia funcionário recusa horas extra: pode recusar.
