Os meus funcionários fazem turnos de 10 horas: como contar as horas extra?

Numa lavandaria industrial em época alta, numa obra com prazo apertado ou numa fábrica com encomendas atrasadas, os turnos de 10 horas são normais. Combina-se que as 2 horas a mais são extra, e toda a gente percebe. O problema começa quando alguém fica até mais tarde num dia, sai mais cedo noutro, e no fim do mês ninguém sabe ao certo quantas horas extra cada pessoa fez, nem quais foram pedidas.

Em resumo: em regra, o período normal de trabalho é de 8 horas por dia e 40 por semana (Art. 203.º do Código do Trabalho), por isso as 2 horas a mais num turno de 10 horas são, em princípio, trabalho suplementar, com limite de 2 horas por dia normal e de 150 ou 175 horas por ano. Há exceções (adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado, contrato coletivo), por isso confirme o seu regime. A forma segura de controlar é definir o horário de 8 horas, contar as horas extra a partir daí e aprová-las antes de serem pagas.

Primeiro: qual é o regime da sua empresa?

Antes de configurar qualquer sistema, precisa de saber como o turno de 10 horas se enquadra. As situações mais comuns:

Regime	O que significa	Como se contam as horas a mais
Horário normal de 8 horas	O período normal é de 8 horas; as 2 horas são pedidas	Trabalho suplementar a partir da 8.ª hora
Adaptabilidade (Arts. 204.º a 207.º)	O período diário pode aumentar, compensado noutros dias, dentro de uma média	Não é suplementar enquanto estiver dentro das regras do regime
Banco de horas (Art. 208.º e seguintes)	As horas a mais ficam num saldo para compensar depois	Vão para o banco em vez de serem pagas
Horário concentrado (Art. 209.º)	Aumento do período diário até 4 horas, concentrando o horário semanal em menos dias	Depende do acordo ou do contrato coletivo
Contrato coletivo do setor	Pode prever regras próprias	Segue o que o instrumento estabelece

Se não sabe em qual está, pergunte ao seu contabilista ou advogado. É a resposta mais importante deste artigo, porque muda tudo o resto. Veja também o nosso guia sobre o banco de horas.

O que diz a lei sobre as horas extra?

Noção. Trabalho suplementar é o que é prestado fora do horário de trabalho (Art. 226.º).
Limites. Em regra, até 2 horas por dia normal de trabalho e, por ano, até 175 horas em micro e pequenas empresas e 150 horas em médias e grandes (Art. 228.º).
Registo próprio. O trabalho suplementar tem de ser registado à parte (Art. 231.º).
Pagamento. É pago com os acréscimos previstos no Art. 268.º, salvo regime diferente no contrato coletivo.
Autorização. Só é exigível o pagamento do trabalho suplementar que foi prévia e expressamente pedido pela empresa, ou feito sem que fosse previsível a sua oposição (Art. 268.º, n.º 4).

Com um turno de 10 horas todos os dias, as contas chegam rápido aos limites: 2 horas por dia em 20 dias úteis são 40 horas por mês. Ao fim de pouco mais de 4 meses, uma pessoa numa pequena empresa já chegou às 175 horas anuais. Se este é o seu caso, fale com o contabilista sobre a adaptabilidade ou o banco de horas.

O que deve fazer, passo a passo?

Confirme o regime aplicável à sua empresa e ao setor.
Defina o horário base de cada equipa (por exemplo, 8 horas com 1 hora de pausa).
Decida a partir de quando conta o tempo extra. Por exemplo, as horas a partir da 8.ª hora, ou só quando passam 15 minutos do fim do horário, para não contar minutos soltos.
Defina uma hora limite. A partir de certa hora, o tempo já não conta, mesmo que a pessoa fique.
Exija aprovação. Quem fica além do combinado precisa de autorização do responsável.
Escolha o destino das horas: pagamento ou banco de horas.
Controle o acumulado anual de cada pessoa, para não ultrapassar os limites.

Que erros deve evitar?

Configurar o horário de 10 horas como normal quando o período normal é de 8 horas. As horas extra deixam de aparecer e o registo de trabalho suplementar fica vazio.
Pagar tudo o que aparece no registo sem perceber o que foi pedido.
Não somar o ano. Os limites são anuais, e numa inspeção da ACT a ultrapassagem fica visível.
Misturar banco de horas e pagamento sem regra escrita.
Esquecer as pausas. Num turno longo, a pausa continua obrigatória (Art. 213.º).

Um exemplo com números

Uma lavandaria trabalha das 7h00 às 18h00, com 1 hora de almoço: 10 horas de trabalho. O horário base é das 7h00 às 16h00 (8 horas). Num mês, a Ana fez:

18 dias com saída às 18h00: 2 horas extra por dia, 36 horas, pedidas pelo responsável;
2 dias com saída às 19h30: 3 horas e meia extra por dia, das quais 1 hora e meia além do limite diário de 2 horas.

Com regras definidas, o sistema mostra 43 horas extra, o gestor vê os dois dias acima do limite e decide como os tratar, e o acumulado anual fica controlado.

Como a Picco resolve este problema?

Na Picco, as horas extra configuram-se em Definições › Regras › Horas Extra:

Horas extra ligadas, com contagem a partir do fim do horário previsto.
Contabilizar a partir: o mínimo para começar a contar, por exemplo 15 minutos.
Limite e Limite máximo: o máximo de horas extra e a hora a partir da qual o tempo deixa de contar.
Contar trabalho antes do início previsto, se quiser que a entrada antecipada também conte.
Enviar para banco de horas, em vez de pagamento.
Aprovação em Operações. Cada dia aparece com o Trabalhado, o Previsto e as Horas extra. O gestor escolhe Aprovar, Rejeitar ou Aprovar todas as horas extra do dia. Só as aprovadas contam.
Turnos noturnos e horários variáveis, para quem trabalha por turnos.
Alterações sem mexer no passado. Se mudar uma regra, aplica-se a este mês e aos seguintes; os meses passados não mudam.

Quer configurar os seus turnos com a nossa ajuda? Peça a experimentação gratuita de 30 dias. Se tem turnos rotativos, veja também o artigo sobre turnos rotativos na indústria.

Perguntas frequentes

Num turno de 10 horas, as 2 horas são sempre horas extra?

Não sempre. Se o período normal de trabalho da sua empresa é de 8 horas por dia, as 2 horas a mais são, em princípio, trabalho suplementar. Mas regimes como a adaptabilidade, o banco de horas ou o horário concentrado, ou o contrato coletivo do setor, podem permitir turnos mais longos sem que sejam horas extra. Confirme o regime aplicável.

Quantas horas extra pode um funcionário fazer por dia?

Em regra, até 2 horas por dia normal de trabalho (Art. 228.º do Código do Trabalho). Em dias de descanso ou feriados, o limite é igual ao período normal de trabalho diário. O contrato coletivo pode prever regras diferentes.

Qual é o limite anual de horas extra em Portugal?

Em regra, 175 horas por ano em micro e pequenas empresas e 150 horas por ano em médias e grandes empresas (Art. 228.º). Estes limites podem ser alterados por instrumento de regulamentação coletiva.

Como funciona o banco de horas num turno de 10 horas?

No banco de horas, as horas a mais não são pagas de imediato: ficam num saldo que o colaborador compensa mais tarde com tempo livre, nos termos acordados. Na Picco, pode ativar “Enviar para banco de horas” e as horas aprovadas vão para o saldo de cada pessoa.

O funcionário pode ficar mais tempo sem autorização e exigir horas extra?

A lei só obriga a pagar o trabalho suplementar pedido de forma prévia e expressa, ou feito sem que fosse previsível a oposição da empresa. Se a regra de aprovação prévia estiver escrita e comunicada, o tempo não autorizado não tem de ser tratado como hora extra.

Tenho de ter um registo próprio de horas extra?

Sim. O Art. 231.º do Código do Trabalho exige o registo do trabalho suplementar, além do registo geral de tempos de trabalho do Art. 202.º. Na Picco, as horas extra aprovadas ficam identificadas por dia e por colaborador e podem ser exportadas.

Fontes: Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), Artigos 202.º, 203.º, 204.º a 209.º, 213.º, 226.º, 228.º, 231.º e 268.º; Autoridade para as Condições do Trabalho (act.gov.pt). Atualizado a 10 de novembro de 2026. Artigo informativo, não substitui aconselhamento jurídico.