A obrigação de manter registos é do empregador
Este é o ponto mais importante. O Artigo 202.º do Código do Trabalho estabelece que a obrigação de manter registos de ponto é do empregador não do funcionário. Se o registo falhou o responsável legal é a empresa — mesmo que o motivo tenha sido o funcionário esquecer.
Isto significa que não pode simplesmente assumir que o funcionário não trabalhou por não haver registo. Isso expõe a empresa a reclamação por salário não pago.
O que fazer quando há esquecimento
Passo 1: Corrija o registo com evidência. A ausência de picagem não significa ausência de trabalho. Se sabe que o funcionário esteve presente (colegas viram há registo de produção) corrija o registo manualmente com nota do motivo. Na Picco o gestor pode fazer uma entrada manual e indicar 'correção por esquecimento' — o que fica no histórico do sistema.
Passo 2: Comunique ao funcionário. Não como punição — como procedimento. 'Hoje esqueceu de picar o ponto de saída. Corrigi para as 17h30. Por favor não volte a acontecer.'
Passo 3: Se for padrão trate como comportamento. Um esquecimento é um esquecimento. Cinco em duas semanas é um padrão. A partir daí inclua numa conversa sobre responsabilidade — não como questão legal mas como questão de organização interna.
Pode descontar o dia se não há registo
Não. Se sabe que o funcionário trabalhou não pode descontar o salário por falha no registo. O registo serve para provar o trabalho — não para o criar ou destruir.
Como evitar que aconteça sistematicamente
Localização estratégica do leitor. Se o leitor RFID está num canto fácil de ignorar os esquecimentos são inevitáveis. Deve estar no caminho natural de entrada e saída — impossível de passar ao lado.
Alerta de saída não registada. Alguns sistemas enviam notificação ao gestor se não houver registo de saída após o horário previsto — permite corrigir no próprio dia.
Rotina de onboarding. Novos funcionários devem fazer a primeira picagem com o gestor presente. Para saber o que mais incluir nos primeiros dias leia como integrar um novo funcionário nos primeiros 30 dias.
Se há atrasos frequentes associados a esquecimentos de ponto leia também o que fazer quando o funcionário se atrasa todos os dias.
