Primeiro: assuma boa fé até ter evidência do contrário
Baixas médicas são emitidas por médicos. O atestado tem validade legal. Tratar o funcionário como mentiroso sem evidência concreta expõe a empresa a reclamação por assédio moral.
Dito isto a lei portuguesa tem mecanismos para verificar a legitimidade das baixas.
O que pode fazer legalmente
- Solicitar verificação médica à Segurança Social.
O empregador pode pedir à SS que convoque o trabalhador para junta médica de avaliação da incapacidade. O processo: contactar a Segurança Social e formalizar o pedido. A SS pode (ou não) agendar a junta.
- Médico verificador do trabalho.
A empresa tem direito a solicitar que um médico do trabalho avalie o trabalhador durante a baixa. Este médico não substitui o médico assistente mas pode emitir parecer sobre a capacidade para o trabalho. O trabalhador tem obrigação de estar disponível para esta avaliação. Se recusar sem justificação perde o direito ao subsídio de doença.
- Documentar o padrão.
Mesmo sem agir imediatamente registe: data de cada baixa duração contexto (sempre segunda-feira? Sempre após feriados?). Para entender os padrões de absentismo da sua equipa leia como calcular a taxa de absentismo.
O que NÃO pode fazer
- Não receber o atestado — tem de aceitá-lo. Recusar é ilegal
- Descontar salário sem verificação da baixa
- Contactar diretamente o médico do funcionário — os dados de saúde são privados
- Pressionar o funcionário a aguentar — é assédio moral se for sistemático
Quando o padrão é claramente abusivo
Se há consistência ao longo de meses (ex: 20 atestados de 1 dia em 6 meses sempre às segundas) há fundamento para solicitar junta médica repetidamente e em casos extremos com prova sólida processo disciplinar. Mas este é território para advogado laboral — agir mal num caso de saúde genuíno pode ser muito caro.
O registo de ponto como ferramenta de análise
Com a Picco é possível analisar o padrão de ausências de qualquer funcionário ao longo do tempo — sem memória seletiva. Se precisar de apresentar o padrão a um advogado ou à Segurança Social tem os registos organizados e exportáveis.
Para perceber melhor os seus direitos e obrigações na gestão de baixas leia o guia completo de baixa médica em Portugal.
Este artigo tem caráter informativo. Para situações específicas consulte um jurista especializado.
