Gestão de Tempo

21 de julho de 2026 · 5 min de leitura

O que é um sistema de picagem de ponto e o que a lei exige em Portugal

O que é um sistema de picagem de ponto, o que o Artigo 202.º do Código do Trabalho exige e como escolher a solução certa para a sua PME em Portugal.

Muitas pequenas empresas em Portugal ainda registam a assiduidade em folhas de papel ou ficheiros Excel. Funciona, até ao dia em que funciona mal: um erro de cálculo nas horas extra, uma folha perdida, ou uma inspeção que pede registos que não existem de forma organizada. É aqui que entra um sistema de picagem de ponto.

O que é, na prática

Um sistema de picagem de ponto regista as entradas e saídas de cada colaborador e guarda esses dados de forma estruturada. Na sua forma moderna, combina um terminal físico (cartão, biometria ou PIN) com uma plataforma na nuvem que organiza os registos, calcula horas e produz relatórios.

A diferença face ao Excel não é apenas comodidade. É que os dados ficam consistentes, com data e hora fiáveis, e prontos para serem apresentados caso sejam pedidos.

O que a lei portuguesa exige

O Artigo 202.º do Código do Trabalho obriga o empregador a manter um registo dos tempos de trabalho, incluindo início e fim, e a conservá-lo durante cinco anos. O incumprimento é uma contraordenação. Um sistema digital não é obrigatório por lei, mas torna o cumprimento muito mais simples e defensável do que o registo manual.

Como escolher para uma PME

Ao avaliar soluções, três critérios pesam mais do que a lista de funcionalidades:

Primeiro, a facilidade de instalação. Um terminal que a própria equipa consegue montar poupa custos e tempo. A Picco desenhou o processo para ser feito pelo próprio cliente, sem técnico no local.

Segundo, a conformidade contínua. A lei muda. O que hoje cumpre pode deixar de cumprir amanhã. Uma solução que se mantém atualizada às regras portuguesas reduz o risco de forma real.

Terceiro, o custo total previsível, sem surpresas na fatura.

Quando um sistema dedicado chega, e quando não chega

Se a sua necessidade é registar assiduidade e cumprir a lei, um sistema dedicado como a Picco resolve isso de forma direta. Se precisa de gerir também recrutamento, férias, avaliações e vencimentos num só lugar, então uma plataforma de RH mais ampla é o caminho certo. Escolher a ferramenta pela dimensão real do problema evita pagar por funcionalidades que nunca vai usar.

Perguntas Frequentes

O registo de ponto é obrigatório em Portugal?

Sim. O Artigo 202.º do Código do Trabalho obriga ao registo dos tempos de trabalho e à sua conservação durante cinco anos.

Posso continuar a usar Excel?

Legalmente, desde que o registo exista e seja conservado. Na prática, o Excel é frágil a erros e difícil de defender numa inspeção.

Preciso de biometria?

Não. Cartão RFID ou PIN cumprem o mesmo objetivo. A biometria é uma opção de conveniência, não uma exigência.

Quanto tempo demora a instalar?

Com terminais de auto-instalação, o processo é rápido. A Picco aponta para cerca de doze minutos, dependendo do contexto.

O que acontece se não tiver registos numa inspeção?

A ausência de registo é uma contraordenação, com coima associada. Ter um sistema organizado reduz esse risco.

Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para obrigações específicas da sua empresa, consulte um profissional qualificado.

SISTEMA DE PICAGEM DE PONTO

Feito à medida da sua equipa

Simplificamos o controlo de assiduidade e pontualidade do seu negócio, desde o primeiro dia até ao último do mês com o envio dos registos de horas para os processamentos salariais.

Política de garantia

Todos os modelos oferecem até 3
anos de garantia

Entrega grátis

Receba o seu relógio de ponto e sistema em poucos dias

Reparações e substituições

Desde a instalação até ao apoio técnico do funcionamento.

Apoio ao cliente 24/7

Equipa dedicada e pronta para que o
seu negócio não pare.
Morada
Rua Padre José Joaquim Martins, 30
4830-440, Santo Emilião, Póvoa de Lanhoso
Braga, Portugal
Horário de Atendimento, Vendas & Instalação
Segunda a Sexta → 8:00 às 20:00
Sábado → 8:00 às 12:30
Domingos e Feriados → Fechados

© 2026 Todos os direitos da Picco reservados a Damastor