O meu funcionário pede ao colega para picar o ponto por ele: o que devo fazer?

“Pica por mim, que eu chego daqui a dez minutos.” É um favor entre colegas, feito muitas vezes sem pensar duas vezes. O cartão passa de mão em mão, o PIN é partilhado num grupo de WhatsApp, e o registo diz que a pessoa entrou às 8h00 quando ainda estava no carro. O gestor só descobre por acaso, e a pergunta é inevitável: quantas vezes é que isto já aconteceu?

Em resumo: picar o ponto por outra pessoa torna o registo de tempos de trabalho falso, e quem responde por esse registo perante a ACT é a empresa (Art. 202.º do Código do Trabalho). Os dois colaboradores envolvidos violam as regras e podem ter consequências disciplinares. Para evitar que se repita, use um método ligado à pessoa e não a um objeto: um terminal com reconhecimento facial dificulta muito a picagem por outra pessoa.

Porque é que isto acontece?

Com cartões e PINs, a picagem depende de um objeto ou de um código, e ambos se emprestam. Os gestores com quem falamos contam situações como estas:

o colega que entra mais cedo pica pelos outros do mesmo transporte;
o cartão fica na gaveta do posto e quem chega primeiro pica por quem está a caminho;
o PIN é o mesmo há anos e meio armazém sabe-o;
o colaborador sai mais cedo e pede a alguém para picar a saída à hora certa.

Quase nunca é planeado. É um favor que parece inofensivo. Mas, para a empresa, cada picagem falsa é um registo errado, um atraso escondido e um salário pago por trabalho que não foi feito.

O que diz a lei?

O registo tem de ser verdadeiro. O empregador é obrigado a manter o registo da hora de início e fim do trabalho e das interrupções de cada pessoa (Art. 202.º). Picagens feitas por terceiros tornam o registo inexato, e a responsabilidade é da empresa.
Os deveres do trabalhador. Comparecer com assiduidade e pontualidade é um dever legal (Art. 128.º, n.º 1, alínea b). Quem pede para picar por si esconde um atraso ou uma ausência. Quem pica pelo colega colabora nisso.
Sanções disciplinares. A lei prevê repreensão, repreensão registada, sanção pecuniária, perda de dias de férias, suspensão e, em casos graves, despedimento (Art. 328.º). A sanção deve ser proporcional à gravidade e à culpa.
Prazos. O procedimento tem de começar nos 60 dias seguintes ao conhecimento da infração (Art. 329.º).
Biometria com regras. Se escolher o reconhecimento facial, está a tratar dados biométricos, que são dados especiais no RGPD. A Lei n.º 58/2019 (art. 28.º) admite o seu uso para controlo de assiduidade, com regras. Informe os colaboradores, peça o consentimento e ofereça uma alternativa.

O que deve fazer, passo a passo?

Confirme o que aconteceu. Datas, horas, quem picou e por quem. Cruze com o que viu ou com outros registos objetivos.
Fale com os dois colaboradores, separadamente. Ouça as duas versões. Muitas vezes, quem picou pelo colega nem percebeu a gravidade.
Explique as consequências. O registo é uma obrigação legal da empresa e um registo falso expõe a empresa a coimas e a todos os colegas a desconfiança.
Corrija o registo com histórico. Registe a hora real de entrada, com uma correção aprovada e justificada.
Decida a medida. Num primeiro caso, uma advertência por escrito pode chegar. Se se repetir, fale com o seu advogado sobre o procedimento disciplinar.
Comunique a regra a toda a equipa, sem expor ninguém: “Cada pessoa pica apenas por si. Picar por outra pessoa tem consequências para os dois.”
Mude o método se o problema for recorrente.

Que erros deve evitar?

Castigar só um dos dois. Quem pica pelo colega também violou a regra.
Expor publicamente. Resolva em privado e comunique a regra de forma geral.
Instalar biometria sem informar. Os colaboradores têm de saber que dados são tratados e para quê, e ter alternativa.
Apagar as picagens falsas sem deixar rasto. Corrija com histórico e justificação.
Achar que um PIN novo resolve. Daqui a umas semanas, o PIN novo também é partilhado.

Cartão, PIN ou reconhecimento facial?

Método	Pode ser emprestado?	Vantagens	Cuidados
Cartão RFID	Sim, passa de mão em mão	Rápido, barato, funciona com luvas	Perdas e empréstimos
PIN	Sim, diz-se ao colega	Não precisa de cartão	Fácil de partilhar
App com geolocalização	Difícil, exige o telemóvel da pessoa	Ideal para equipas fora da empresa	Depende do telemóvel
Reconhecimento facial	Muito difícil	Ligado à pessoa, sem cartões	Consentimento e alternativa

Para equipas num local fixo, como lavandarias, armazéns, fábricas ou cozinhas, o reconhecimento facial é a forma mais eficaz de acabar com o problema. Veja a comparação completa em RFID, biometria ou app.

Um exemplo com números

Numa equipa de 15 pessoas, duas colegas que vêm de boleia picam pela terceira, que chega em média 15 minutos depois, três vezes por semana. São cerca de 3 horas por mês de trabalho pago e não prestado, mais de 36 horas por ano, só por uma pessoa. E o registo que a empresa teria de mostrar numa inspeção estaria errado em 150 dias do ano.

Como a Picco resolve este problema?

Sabemos que a maioria da sua equipa cumpre. O terminal facial garante que a exceção não estraga o registo de todos:

Terminal Picco FP com reconhecimento facial, cartão e PIN, por 299 € + IVA, compra única. Quem não quiser usar biometria pica com cartão ou PIN.
Sem fotografias guardadas. O terminal converte a leitura num código cifrado que fica no equipamento. A plataforma Picco não guarda dados biométricos.
Alerta de atrasos e de picagens em falta, para perceber logo quando algo não bate certo.
Correções com histórico, aprovadas pelo gestor.
App com geolocalização para quem trabalha fora, ligada ao telemóvel de cada pessoa.
Funciona sem internet e sincroniza quando a ligação volta.

Quer acabar com os cartões emprestados? Peça a experimentação gratuita de 30 dias. O terminal tem devolução até 15 dias.

Perguntas frequentes

Picar o ponto por um colega é motivo de despedimento?

Pode levar a sanções disciplinares para os dois colaboradores, proporcionais à gravidade, à repetição e à culpa de cada um. Num caso isolado, uma repreensão costuma ser o adequado. Casos repetidos ou com prejuízo para a empresa podem justificar sanções mais graves. Qualquer sanção exige procedimento disciplinar. Consulte um advogado.

Quem é responsável pelo registo falso perante a ACT?

A empresa. O Art. 202.º do Código do Trabalho obriga o empregador a manter o registo dos tempos de trabalho. Se o registo estiver errado porque alguém picou por outra pessoa, é a empresa que responde numa inspeção, e por isso tem interesse em impedir que aconteça.

Posso usar reconhecimento facial para controlar o ponto?

Pode, respeitando o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Informe os colaboradores sobre que dados são tratados e para quê, peça o consentimento e ofereça uma alternativa, como cartão ou PIN. O terminal Picco FP não guarda fotografias: guarda um código cifrado no próprio equipamento.

O colaborador pode recusar o reconhecimento facial?

Pode, e deve ter uma alternativa, como cartão ou PIN. Na Picco, os dados biométricos de um colaborador podem ser apagados a qualquer momento e a pessoa continua a picar com outro método.

Como descubro se alguém está a picar pelo colega?

Cruze as picagens com o que vê no local, com a hora de início de sessão nos sistemas informáticos ou com outros registos. Picagens de várias pessoas no mesmo segundo, sempre pela mesma ordem, também são um sinal. Com reconhecimento facial, o problema praticamente desaparece.

O cartão ou o PIN deixam de servir?

Continuam a servir, sobretudo para quem não quer biometria ou trabalha com luvas e equipamento de proteção. A diferença é que dependem mais da confiança. Muitas empresas combinam o reconhecimento facial para a maioria com cartão ou PIN para as exceções.

Fontes: Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), Artigos 128.º, 202.º, 328.º e 329.º; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, art. 9.º; Lei n.º 58/2019, art. 28.º; Autoridade para as Condições do Trabalho (act.gov.pt); Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt). Atualizado a 10 de novembro de 2026. Artigo informativo, não substitui aconselhamento jurídico.